Estatutos

ESTATUTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA

 


CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES


Art. 1º - A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA (FBG) é uma associação sem fins lucrativos, de caráter científico e de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, fundada em 22 de outubro de 1949, com sede e foro na capital do estado de São Paulo, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2391, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.603/0001-61 e no CCM da Prefeitura Municipal de São Paulo sob o nº 3.587.890-8.

Art. 2º - À data de aprovação deste estatuto, a FBG é constituída pelas Sociedades Federadas estaduais e do Distrito Federal dedicadas à Gastroenterologia, detentoras de personalidade jurídica própria, e que, em ordem de suas respectivas datas de fundação são as seguintes: 

I) Associação de Gastroenterologia do Rio de Janeiro (SGRJ)
II) Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo (SGSP)
III) Sociedade de Gastroenterologia e Nutrição de Minas Gerais (SGNMG)
IV) Sociedade Pernambucana de Gastroenterologia e Nutrição (SPGN)
V) Sociedade Gaúcha de Gastroenterologia (SGG)
VI) Sociedade de Gastroenterologia da Bahia (SBG)
VII) Sociedade Paranaense de Gastroenterologia (SPG)
VIII) Sociedade de Gastroenterologia da Paraíba (SGP)
IX) Sociedade Goiana de Gastroenterologia (SGG)
X) Associação Cearense de Gastroenterologia (SCG)
XI) Sociedade de Gastroenterologia e Nutrição do Pará (SGNP)
XII) Sociedade de Gastroenterologia de Brasília (SGB)
XIII) Sociedade Catarinense de Gastroenterologia (SCG)
XIV) Sociedade de Gastroenterologia do Espírito Santo (SOGES)
XV) Sociedade de Gastroenterologia do Amazonas (SAGA)
XVI) Sociedade de Gastroenterologia do Rio Grande do Norte (SGRN)
XVII) Sociedade de Gastroenterologia do Piauí (SGP)
XVIII) Sociedade Maranhense de Gastroenterologia (SOMAG)
XIX) Sociedade Matogrossense de Gastroenterologia e Nutrição (SMGN)
XX) Sociedade Sul Matogrossense de Gastroenterologia e Nutrição (SOSMAGA)
XXI) Sociedade Alagoana de Gastroenterologia (SAG)
XXII) Sociedade de Gastroenterologia e Nutrição de Sergipe (SGNS)
XXIII) Sociedade de Gastroenterologia do Tocantins


Art. 3º - A FBG se constitui no Departamento de Gastroenterologia da Associação Médica Brasileira (AMB), por força de convênio existente entre ambas.

Art. 4º - A FBG tem por finalidade:

I) Promover, diretamente ou por meio de suas Federadas, o progresso daGastroenterologia mediante ideias, opiniões e ações que visam a:

a) Ampliar e atualizar os conhecimentos de seus associados nesta especialidade médica;
b) Apoiar seu ensino em níveis de graduação e de pós-graduação nas universidades brasileiras;
c) Incentivar a pesquisa científica básica e de aplicação em sua área de atuação;
d) Prestar esclarecimentos ao público sobre questões relacionadas à Gastroenterologia, desde que solicitada por motivos justificáveis.

II) Orientar e assessorar o poder público em questões de educação e saúderelacionadas com a Gastroenterologia.
III) Manter intercâmbio científico e associativo com entidades congêneres doBrasil e do exterior.
IV) Representar a Gastroenterologia Brasileira junto às instituiçõesInternacionais e congêneres.
V) Conceder e expedir títulos de especialista em Gastroenterologia, naconformidade com normas próprias estabelecidas para essa finalidade,observados, ainda, os termos do convênio firmado com a Associação MédicaBrasileira (AMB).
VI) Conceder títulos honoríficos a personalidades ou a entidades que sedestacaram em suas contribuições para o progresso daGastroenterologia no Brasil.
VII) Zelar pela ética, eficiência técnica e sentido social do exercício profissional naGastroenterologia.



CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DA FBG

Art. 5º - São órgãos da FBG:

- Assembleia Geral;
- Conselho Diretor;
- Diretoria;
- Conselho Fiscal;
- Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Gastroenterologia (FAPEGE);
- Comissões Permanentes;
- Comissões Provisórias.

Art. 6º - O Regimento Interno detalhará as atribuições da Diretoria e das Comissões.


SEÇÃO I

Da Assembléia Geral


Art. 7º - A Assembleia Geral da FBG, constituída pelos sócios das Sociedades Federadas, é o órgão máximo da entidade, com poderes para julgar, resolver e decidir, nos limites da lei, sobre todos os assuntos, questões e atos da entidade, das federadas ou de seus associados, competindo-lhe, ainda, dar solução a omissões deste Estatuto.

Art. 8º - Na Assembleia Geral, quer ordinária quer extraordinária, só terão direito a voto os sócios titulares (portadores de título de especialista concedido pela AMB) quites com suas obrigações sociais.

§ 1º - a convocação para a Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será feita mediante edital publicado em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conterá a ordem do dia expressa. Ademais desta publicação, o edital será enviado aos associados titulares e afixado no quadro de avisos da Secretaria da FBG.

§ 2º - A Assembleia Geral ordinária reunir-se-á anualmente por ocasião das Semanas Brasileiras do Aparelho Digestivo (SBAD).
 
Art. 9º - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a maioria dos associados, assim considerada a metade mais 1 (hum) em pleno gozo de seus direitos, e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos da primeira, com qualquer número de associados, em pleno gozo de seus direitos.

Art. 10 - São de competência exclusiva dos sócios titulares, quando reunidos em Assembleia Geral:

I) Aprovar o Relatório da Diretoria;
 
II) Aprovar o parecer do Conselho Fiscal;

III) Diplomar o Presidente Eleito, e os demais membros que comporão a Diretoria, tornando-se, todos, os Administradores da Entidade, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente;

IV) Eleger por votação presencial, durante a SBAD, a chapa da Diretoria da FBG que deverá suceder à Diretoria recém diplomada, ao término de seu mandato bienal;

V) Destituir os Administradores, garantindo o direito de defesa, após decisão final;

VI) Discutir e votar reforma do estatuto;

VII) Julgar e decidir, em final instância, a respeito de petições e/ou recursosinterpostos por federadas ou sócios;

VIII) Escolher, por votação, o local em deverá se realizar a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, com antecedência mínima de quatro anos.

VIII)    Escolher, por votação, o local em deverá se realizar a Semana Brasileira do    Aparelho Digestivo, com antecedência mínima de quatro anos.

  
IX) Deliberar, em final instância e nos limites estatuários, sobre todas as questões que lhe venham a ser submetidas.

§ 1° - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto majoritário dos associados, salvo aquelas a que se referem os incisos V e VI, que deverão se tomadas em Assembleia especialmente convocada para esse fim.

§ 2º - É garantido a 1/5 (um quinto) dos associados titulares quites o direito de promover a Assembleia Geral.

 

SEÇÃO II

Do Conselho Diretor


Art. 11 - O Conselho Diretor é constituído pelo Presidente da FBG em exercício, pelos membros de sua Diretoria, pelo Presidente eleito da FBG, pelos Presidentes das Sociedades Federadas, pelos três últimos Presidentes da FBG e pelos Presidentes dos Departamentos da FBG.

§ único - Todos os membros da FBG que tiverem assento no Conselho Diretor devem estar quites com suas obrigações junto à Tesouraria da FBG.

Art. 12 - Além de outras atribuições que vierem a constar do Regimento Interno, são atribuições do Conselho Diretor:

I) Aprovar em primeira instância, o relatório da Diretoria, das Comissões Permanentes e Provisórias e do Conselho Fiscal;
II) Eleger os membros das Comissões Permanentes e Provisórias;
III) Eleger os membros do Conselho Administrativo do FAPEGE;
IV) Designar o conferencista nacional;
V) Apreciar os pedidos de filiação de novas Sociedades, devidamente instruídos;
VI) Apreciar qualquer matéria encaminhada pela Diretoria;
VII) Apreciar recursos contra atos de qualquer órgão da FBG;
VIII) Validar o Regimento das Comissões Permanentes da FBG;
IX) Eleger os membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal;
X) Definir o valor da contribuição anual dos sócios, ouvido o Diretor Financeiro;
XI) Modificar e aprovar o Regimento Interno.


SEÇÃO III

Da Diretoria


Art. 13 - A Diretoria é constituída de:

- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Secretário Geral;
- 1º Secretário;
- Diretor Financeiro
- Coordenador do FAPEGE.

Art. 14 - Poderá se candidatar à Presidência e Diretoria da FBG qualquer sócio titular com no mínimo 5 (cinco) anos de filiação, quite com suas atividades junto à FBG, AMB e CRM, devendo protocolar a candidatura da Chapa na sede da FBG até quatro meses antes da data da realização da Assembleia que promoverá a eleição.

§ único - A apresentação da(s) candidatura(s) poderá ser feita pelo Presidente da Federada ou, por, no mínimo, 20 % (vinte por cento) dos sócios titulares quites da respectiva federada.

Art. 15 - O mandato da Diretoria terá duração bienal, iniciando-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte à sua diplomação, sendo vedada a recondução de seus membros no biênio subsequente, ao mesmo cargo.

§ 1º - O Secretário Geral deverá residir na cidade sede da entidade.

§ 2º - À semelhança dos membros da Diretoria da FBG, fica vedada a recondução dos membros da diretoria das Federadas e dos Departamentos da FBG no biênio subsequente, no mesmo cargo.

Art. 16 - São atribuições do Presidente:

I) Representar a FBG em juízo ou fora dele;
II) Nomear os membros da Diretoria da FBG;
III) Presidir as reuniões do Conselho Diretor;
IV) Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral e do Conselho Diretor;
V) Apresentar aos conselheiros o relatório da Diretoria, encaminhando-o até no máximo um mês antes da reunião do Conselho Diretor.
VI) Presidir as reuniões da Diretoria;
VII) Assinar os títulos de especialista;
VIII) Assinar, juntamente com o Secretário Geral ou o Diretor financeiro, documentos da vida social, científica e econômico-financeira da FBG;
IX) Administrar o patrimônio da FBG;
X) Presidir a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo (SBAD) e outras reuniões oficiais da FBG e iniciar os trabalhos da Assembleia Geral;
XI) Designar os Presidentes das Comissões Permanentes e Provisórias;
XII) Indicar os editores das publicações oficiais da FBG ;
XIII) Criar comissões ad hoc para matérias não previstas no estatuto e/ouregimento
XIV) Homologar indicações de Departamentos Especializados aprovados pelo Conselho Administrativo do FAPEGE
XV) Cumprir e fazer cumprir este estatuto;
XVI) Representar a FBG em Congressos Internacionais da especialidade, no limite de 2 (dois) congressos por ano, tendo as despesas subsidiadas pela FBG.


Art. 17 - São atribuições do Vice-Presidente:

Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo em suas atividades e atribuições.

Art. 18 - São atribuições do Secretário Geral:

I) Orientar as atividades administrativas da sede da FBG, de acordo com as decisões da Diretoria;

II) Fazer relatório anual das atividades científicas e sociais da FBG que, depois de aprovado pelo Presidente, será submetido à apreciação do Conselho Diretor e da Assembleia Geral;

III) Assinar com o Presidente todos os documentos da vida social e científica da FBG;

IV) Lavrar as atas das reuniões da Diretoria e do Conselho Diretor;

V) Encaminhar às Sociedades Federadas cópia das resoluções da Assembleia Geral, bem como um boletim informativo periódico, com todas as notícias, medidas e resoluções da Diretoria naquele período;

VI) Organizar a agenda bienal da FBG;

VII) Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os bens da sede, assim como os documentos da atividade científica e social da FBG;

VIII) Substituir o Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos.


Art. 19 - São atribuições do 1º Secretário:

Substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo em suas atividades e atribuições.

Art. 20 - São atribuições do Diretor Financeiro:

I) Orientar as atividades da Tesouraria, de acordo com as decisões da Diretoria;
II) Manter sob seu controle as finanças da FBG;
III) Zelar pela arrecadação das rendas da FBG junto às Sociedades Federadas
IV) Fazer o relatório anual das atividades econômico-financeiras da FBG que,depois de aprovado pelo Presidente, será submetido à apreciação do Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral;
V) Propor ao Conselho Diretor o valor da contribuição anual dos sócios que será aprovada pelo Conselho Diretor


Art. 21 - São atribuições do 1º Tesoureiro:

Substituir o Diretor Financeiro em suas faltas e impedimentos e auxiliá-lo em suas atividades e atribuições.

 

SEÇÃO IV

Do Conselho Fiscal

Art. 22 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pelo Conselho Diretor, os quais, entre si, escolherão o seu Presidente.

Art. 23 - Além de outras atribuições que vierem a constar do regimento interno, são atribuições do Conselho Fiscal:

I) apreciar e julgar o balancete contábil da SBAD, encaminhando o seu parecer à Diretoria;
II) analisar anualmente, e dar parecer sobre administração financeira da FBG, para apreciação do Conselho Diretor e aprovação da Assembleia Geral.

§ único - O Conselho Fiscal poderá solicitar assessoria contábil independente para análise do balanço anual da FBG e da demonstração de seus resultados.

 

SEÇÃO V

Do Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Gastroenterologia
(FAPEGE)


Art. 24 - O FAPEGE destina-se a estimular o aperfeiçoamento e a pesquisa científica em Gastroenterologia no Brasil e a promover, junto ao público, a divulgação de aspectos relevantes das doenças do aparelho digestivo.

Art. 25 - O FAPEGE será constituído por três membros titulares, sendo dois aprovados pelo Conselho Diretor e o terceiro, seu Coordenador, eleito conjuntamente com a chapa vencedora à Presidência.

§ único - O Regimento Interno definirá as atribuições do Coordenador do FAPEGE

Art. 26 - Além de outras atividades que vierem a constar de seu regimento, o FAPEGE tem por finalidade:

I) organizar um curso de aperfeiçoamento e atualização, precedendoimediatamente a SBAD:
II) promover cursos de atualização diretamente, ou por meio das Federadas, mediante acordos previamente estabelecidos com os responsáveis por cada curso;
III) estimular a publicação de trabalhos científicos de autores nacionais e internacionais;
IV) prestar assessoramento aos Departamentos Especializados, aos sócios da FBG e às instituições de ensino e de pesquisa no que tange à sua área de atuação;
V) propor a realização de pesquisas científicas a instituições universitárias e não universitárias;
VI) interceder junto a organismos financiadores de pesquisa no Brasil e no exterior para a liberação de recursos financeiros destinados à realização de projetos de pesquisa relacionados à Gastroenterologia, encaminhados por pesquisadores brasileiros e estrangeiros;
VII) estabelecer facilidades para que pós-graduandos e outros interessados possam cursar disciplinas de pós-graduação acerca de temas pertinentes à Gastroenterologia em cursos credenciados no Brasil pela CAPES
VIII) Compor com a Diretoria da FBG e o Presidente da Comissão científica da SBAD a Comissão Julgadora dos prêmios porventura criados, especificamente para cada SBAD.
IX) Aprovar a criação de Grupos de Estudo e Departamentos Especializados, bem como a conversão de Grupos de Estudos em Departamentos Especializados, de acordo com pareceres “ad hoc”, que serão efetivados após homologação pelo Presidente da FBG;
X) Ser o órgão da FBG encarregado de gerir a forma de relacionamento dos Departamentos Especializados , de acordo com o Regimento Interno.
XI) Manter um Departamento de Eventos cuja constituição e ação são definidas no Regimento Interno e que tem a função de dar suporte operacional para a realização da SBAD e a todos os eventos da FBG.

SEÇÃO VI

Das Comissões Permanentes e Provisórias


Art. 27 - A FBG terá as seguintes Comissões Permanentes:

I) Comissão de Defesa Profissional;
II) Comissão de Ética;
III) Comissão de Título de Especialista;
IV) Comissão Eleitoral.

Art. 28 - A Diretoria da FBG poderá constituir Comissões Provisórias para desenvolvimento de atividades emergentes, fora da competência das Comissões Permanentes.

§ único - O Regimento Interno definirá as atribuições das Comissões Permanentes.

 


CAPITULO III

DAS FINANÇAS E PATRIMÔNIO

Art. 29 - O patrimônio social da FBG será constituído pelas receitas previstas neste Estatuto, bem como todos os bens móveis e imóveis, contribuições, donativos, subvenções, legados ou quaisquer outras rendas eventuais.

Art. 30 - A receita financeira da FBG será proveniente de:

I) contribuições das Sociedades Federadas, de acordo com o previsto no Regimento Interno;
II) saldo das atividades científicas, com percentuais de acordo com o previsto no Regimento Interno;
III) rendas de bens imóveis e aplicações financeiras;
IV) donativos, legados e subvenções de qualquer espécie;
V) outras rendas.

 

CAPITULO IV

DOS SÓCIOS E MEMBROS

SEÇÃO I

Das Categorias dos Sócios


Art. 31 - O quadro social da FBG é constituído pelos sócios admitidos pelasSociedades Federadas que compõem a Federação Brasileira deGastroenterologia

§ 1º - O candidato a sócio da FBG deve solicitar sua inscrição através da Federada de seu Estado ou da FBG, devendo ser aprovado em ambas.


Art. 32 - O quadro social da FBG estratifica-se nas seguintes categorias:

I) Sócio Efetivo das Sociedades Federadas;
II) Sócio Titular das Sociedades Federadas (portador do Título de Especialista emitido pela AMB/FBG)

§ 1º - O Associado que quiser demitir-se do quadro associativo deverá formalizar sua decisão, por escrito, à sua Federada, que encaminhará sua solicitação à Diretoria da FBG. Nos Estados onde não existir representação local da FBG, deverá ser encaminhada a decisão diretamente para a FBG.

§ 2º - Os Associados da FBG serão passíveis de punições, mediante decisão da Diretoria, por conduta em desacordo com o Estatuto e Regimento da FBG, cabendo-lhes o direito da ampla defesa.

§ 3º - O processo de punição, as penalidades e os recursos serão disciplinados em Regimento próprio.


Art. 33 - São direitos dos sócios Efetivos:

I) tomar parte nos trabalhos regulares, associativos e científicos da entidade;
II) receber as publicações feitas pela entidade;
III) nas Assembleias Gerais ter direito a voz, mas não a voto.
IV) estar isento da anuidade da FBG e taxas de inscrição em Congressos e em cursos pré-congressos promovidos pela FBG, após completarem 70 anos de idade.


Art. 34 - São direitos dos sócios Titulares:

I) tomar parte nos trabalhos regulares, associativos e científicos da entidade;
II) votar e ser votado nas Assembleias Gerais;
III) receber as publicações feitas pela entidade.
IV) estar isento da anuidade da FBG e taxas de inscrição em Congressos e em cursos pré-congressos promovidos pela FBG, após completarem 70 anos de idade;
V) solicitar a isenção da anuidade da FBG por até dois anos, com motivos fundamentados e documentados, sob análise da Diretoria.

Art. 35 - São deveres dos sócios Efetivos:

I) respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e, também, seus poderes constituídos;
II) saldar pontualmente suas obrigações pecuniárias para com a entidade;

Art. 36 - São deveres dos sócios Titulares:

I) Respeitar e fazer com que sejam respeitados o Estatuto e demais diplomas legais da entidade e também, os seus poderes constituídos;
II) Votar nas Assembleias Gerais, estando em dia com sua anuidade junto à FBG.
III) Desempenhar os cargos ou funções para os quais foram eleitos ou designados;
IV) Saldar pontualmente suas obrigações pecuniárias para com a entidade.


Seção  II

Dos Membros Honorários e Beneméritos   

Art. 37 - Como homenagem a pessoas ou entidades em reconhecimento às suascontribuições à Gastroenterologia ou à FBG, por indicação da Diretoria, a Assembleia Geral pode conferir as seguintes distinções:

1 - MEMBRO HONORÁRIO DA FBG - àquela personalidade, sócia ou não das Federadas, que por mérito didático ou científico comprovado, ou por notável desempenho administrativo, tenha contribuído de modo significativo para a eficiência da FBG e progresso da Gastroenterologia. Deve ser indicado à Diretoria, por qualquer Sócio Titular, com exposição de motivos, e aprovado na Assembleia Geral.

2 - MEMBRO OU ENTIDADE BENEMÉRITA DA FBG – àquela pessoa ou entidade que tenha contribuído significativamente com o patrimônio material da FBG, e patrimônio cultural da Gastroenterologia brasileira. Deve ser proposto por qualquer sócio Titular à Diretoria da FBG, e aprovado na Assembleia Geral.

§ 1º - A cada pessoa ou entidade homenageada será conferido diploma especial e medalha, que serão entregues durante a SBAD.

§ 2º - Membros Honorários e Beneméritos estarão isentos de anuidades.

 

CAPITULO V

DAS SOCIEDADES FEDERADAS

Art. 38 - Qualquer Sociedade estadual de Gastroenterologia poderá solicitar vinculação à FBG, sendo para tal fim, condições indispensáveis:

I) funcionamento legal e regular da Sociedade;
II) inexistência, no estado, de Sociedade congênere filiada à FBG.

Art. 39 - As Sociedades Federadas e a FBG deverão manter entrosamento, com vistas às suas participações conjuntas na realização de congressos e eventos regionais.
 

§ único - A vinculação e a desvinculação da Sociedade Federada junto à FBG serão definidas e efetivadas pelo Regimento Interno.

 


CAPITULO VI

DA SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO

Art. 40 - Como seu evento maior, a FBG, com a intermediação de uma de suas Federadas, realizará, anualmente, o Congresso Brasileiro de Gastroenterologia, inserido em um evento que reúne especialidades afins e denominado Semana Brasileira do Aparelho Digestivo (SBAD), de acordo com seu regimento específico.
 
§ 1º. - a finalidade da SBAD é atualizar os sócios das Federadas acerca dos progressos havidos na Gastroenterologia, rever e consolidar conhecimentos e de oferecer a oportunidade para a apresentação de trabalhos científicos, sob forma de fórum de pesquisas, temas livres e pôsteres, relacionados à Gastroenterologia.

§ 2º. - A SBAD, evento anual, terá sua presidência alternada entre o presidente da FBG (anos pares) e o presidente da SOBED (anos ímpares)

Art. 41 - A postulação para a sede e Presidência da Comissão Organizadora da SBAD deverá ser formalizada mediante documento oficial enviado pela Sociedade Federada interessada à Presidência da FBG, até seis meses antes do início da SBAD anterior.
 
§ único - Serão realizadas visitas técnicas às cidades candidatas por uma comissão composta por membros das Entidades que compõem a SBAD, visando a pré- aprovação das estruturas locais para receber o Evento.

Art. 42 - A escolha da cidade sede da próxima SBAD ocorrerá com antecedência mínima de 4 (quatro) anos e se dará de acordo com o regimento específico do evento.

Art. 43 - O Departamento de Eventos da FBG dará o suporte operacional à realização da Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, a critério do presidente da SBAD.

§ único - De comum acordo com a Diretoria, poderá haver um adiantamento financeiro para as despesas iniciais do SBAD.

Art. 44 - O FAPEGE definirá a participação dos Grupos de Estudos e Departamentos Especializados na SBAD e também indicará quais outras entidades associativas relacionadas à Gastroenterologia serão convidadas a participar do evento.

 

 

CAPITULO VII

DOS GRUPOS DE ESTUDOS E DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS

Art. 45 - Os Grupos de Estudo e Departamentos especializados da FBG destinam-se a conjugar os esforços que visam divulgar os conhecimentos relativos à Gastroenterologia dentro de um setor restrito da especialidade, a ser representante e a servir de seu órgão consultivo. 

Art. 46 - Os Grupos de Estudos e Departamentos especializados serão formados por sócios da FBG e por outros profissionais de áreas afins como Endoscopia Digestiva, Coloproctologia e Cirurgia do Aparelho Digestivo, associados a suas respectivas Sociedades e quites com as atividades pecuniárias correspondentes.

§ único - Os membros sócios dos Grupos de Estudos e Departamentos que não sejam sócios da FBG, deverão fazer o pagamento de 50% da anuidade da FBG, que repassará 50% do valor recolhido ao Grupo ou Departamento ao qual pertence.

Art. 47 - Para que um determinado Grupo de Estudos seja criado é necessário que um grupo de, pelo menos, 20 sócios da FBG, sendo 10 deles Titulares, todos quites com a Tesouraria, façam uma exposição de motivos, por escrito, à Diretoria da FBG.

Art. 48 - Os Departamentos especializados serão criados necessariamente a partir da conversão de um grupo de estudos dedicado ao mesmo setor da Gastroenterologia,previamente existente há, no mínimo, 4 (quatro) anos.

§ único - Para aprovar a criação de um determinado GE ou DE, a Diretoria da FBG deverá solicitar parecer ao FAPEGE.

Art. 49 - Grupos, Núcleos, Associações ou congêneres, já existentes quando da aprovação do presente Estatuto, podem solicitar sua integração como Departamento Especializado da FBG, sendo condições necessárias:

I - existirem como pessoa jurídica há, pelo menos, 4 (quatro) anos;
II - seguir as determinações constantes dos Art. 46 e 47

Art. 50 - Cada Departamento Especializado terá um Regimento Interno próprio que deverá ser analisado pela Diretoria da FBG por ocasião de sua criação e a cada vez que sofrer modificação.

Art. 51 - Cada Departamento Especializado terá sua própria Diretoria que deverá ter mandato de dois anos, coincidentes com o mandato da Diretoria da FBG.

Art. 52 - Os Departamentos Especializados formados por Grupos, Núcleos, Associações ou congêneres pré-existentes podem manter as suas designações originais (Sociedade de ..., Núcleo de..., etc), mas, complementadas com a menção de “Departamento Especializado em (nome da área específica) da FBG” que deve constar em todos os impressos e sites oficiais da entidade agregada.

Art. 53 - A FBG, os Grupos de Estudos e os Departamentos Especializados devem divulgar, reciprocamente, por meio de seus próprios meios de comunicação, seus respectivos eventos e atividades.
 
Art. 54 - Os Grupos de Estudos e os Departamentos Especializados devem apresentar relatórios bienais de suas atividades à FBG, coincidentes com o término da gestão da Diretoria da FBG da ocasião.

§ único - O Regimento Interno definirá os mecanismos de vinculação e desvinculação dos Grupos de Estudos e dos Departamentos Especializados com a FBG.

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 55 - Somente são elegíveis para os cargos da Diretoria, FAPEGE, Conselho Fiscal, Comissões Permanentes e Presidente da Comissão organizadora da Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, os sócios titulares quites com suas obrigações sociais junto às respectivas Sociedades Federadas.

Art. 56 - Os membros do Conselho Diretor e da Diretoria não respondem individual ou solidariamente pelas obrigações contraídas pela FBG.

Art. 57 - Os Associados não respondem pelas obrigações sociais da FBG.

Art. 58 - A FBG tem período de duração indeterminado.

§ 1º - A FBG somente poderá ser extinta por deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, onde estejam presentes, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus associados com direito a voto e que a proposta seja aprovada por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos votantes.

§ 2º - Extinta a FBG, o seu remanescente acervo de bens e valores, se houver, será destinado, na conformidade da lei, a instituição nacional congênere.

Art. 59 - À FBG são vedadas manifestações de caráter político-partidário, religioso ou quaisquer outras que importem em dissensões ideológicas entre seus membros.

Art. 60 - As Sociedades Federadas deverão adaptar seus Estatutos com este da FBG, no prazo máximo de um (1) ano após seu registro.

Art. 61 - Este Estatuto entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Geral e respectivo registro no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, revogando-se, na íntegra, as disposições do Estatuto anterior.


São Paulo, 31 de outubro de 2016.

Profa. Dra. Maria do Carmo Friche Passos
Presidente da FBG

Dra. Adriana C. Turri Joubert
Advogada - OAB/SP 81.270